Orientadora: Professora Mariana Lopes
Estudantes: Igor Mateus Lima, Bruno Rodrigo Araujo, Fernando Damas, Silas Junior, Pedro França, Arion Barboza, Caique Apolônio e Edílson Ribeiro.
1) Quais os principais motivos para o governo investir na Copa do Mundo?
Ocupei diversas vezes a tribuna do Senado para apontar as falácias sobre os preparativos da Copa. O discurso oficial sempre a pregou que o evento seria patrocinado pela iniciativa privada.Os bancos Caixa Econômica Federal e BNDES lideram oranking de origem dos recursos. Vale ressaltar que, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), o custo estimado de todas as obras da Copa está na casa dos R$ 27,4 bilhões, sendo apenas 8,8% de capital privado. Igualmente, destaquei os entraves à preparação da Copa, os quais são eminentemente gerenciais. Nesse contexto, não há efetivamente nenhum razão plausível que justifique investimento do governo Federal no referido evento.
2) Você acha que o Brasil poderá ser prejudicado economicamente com a Copa?
Os indícios são gritantes e demonstram que os prejuízos serão enormes. O que estamos assistindo, na verdade, é aLei Geral do Superfaturamento, que vem acontecendo nas obras para a Copa, com o desperdício de dinheiro público e favorecimento ilícito a partir de recursos do BNDES, que financia grandes empreiteiras para que ganhem horrores nas obras para a competição. A Lei Geral da Copa representa a festa da FIFA, que ganha o que quer e fatura alto, contando com a submissão do governo brasileiro. A propósito, as garantias oferecidas pelo governo à FIFA para conquistar o direito de sediar a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014 foram mantidas em sigilo absoluto pelo governo e o seu acesso só foi possível quando do debate da Lei Geral da Copa na Câmara Federal.
A sociedade brasileira não teve oportunidade de debater em que termos o governo brasileiro negociaria com a FIFA a realização da Copa no Brasil. No dia 15 de junho de 2007, o então presidente Lula, na condição de chefe de Estado e de Governo, assinou em nome do Brasil um documento que vai de encontro à soberania nacional. Assumiu um compromisso perante a FIFA de adotar todas as medidas e, se fosse necessário, aprovar ou solicitar ao Congresso Nacional, às autoridades estaduais ou municipais a aprovação de todas as leis, decretos, portarias ou regulamentos nacionais, estaduais ou municipais que pudessem assegurar o cumprimento de todas as garantias governamentais impostas pela FIFA. Foi um verdadeiro gol contra a soberania.
3) Quais as medidas que o governo brasileiro adotará para evitar uma crise econômica em função dos gastos com a Copa?
Na ausência completa de planejamento estratégico e do caos gerencial reinante, infelizmente não podemos antever um elenco de medidas saneadoras. Não há planejamento anunciado para o pós COPA.
4) O senador acredita que o Brasil está pronto para receber turistas do mundo todo?
Basta verificar os gargalos existentes em nossa infraestrutura e facilmente podemos concluir que não estamos preparados para sediar a Copa. Os aeroportos, estradas, portos, transportes públicos, mobilidade urbana, rede hoteleira, etc, há estrangulamentos em todos os setores vitais logísticos.
5) Quais serão as providencias tomadas para que nenhum estádio vire um elefante branco?
Em 2008, ano seguinte ao anúncio de que o Brasil sediaria a Copa-2014, o então ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., declarou ao jornalFolha de S. Paulo que não seria gasto "nenhum centavo de dinheiro público" com estádios do Mundial. Em que pesem os reiterados anúncios oficiais de que não haveria dinheiro público nos estádios da Copa, as obras nas arenas que abrigarão o torneio são realizadas com quase 100% de dinheiro governamental. Até o momento, o preço total das reformas e construções chega a R$ 7,08 bilhões - o valor deve crescer até 2014. Desse valor, 97,3% são oriundos dos cofres públicos, por investimento direto ou financiamento.
O BNDES é responsável por financiar R$ 3,6 bilhões ou 51,7% do total investido em arenas. Sedes, Estados e municípios arcam R$ 3,2 bilhões (45,5%). Números que não se comparam com o que a iniciativa privada aporta no setor: apenas R$ 192 milhões – o equivalente a 2,7% do total. Não há qualquer planejamento em curso capaz de evitar que os paquidermes estacionem depois do evento.
6) O senador é a favor da privatização dos aeroportos? Por quê?
O Partido dos Trabalhadores, no passado, empenhou-se em demonstrar aos seus eleitores quanto eram impatriotas aqueles que defendiam as privatizações. Esse foi,inclusive, o mote ideológico mais importante do PT nas duas últimas disputas presidenciais. O governo petista se rendeu a uma estratégia que sempre combateu, depois de lançar mais de 10 pacotes privatizantes. Mas, ultrapassada essa questão - já que não faz mais sentido essa discussão sobre o sucesso do processo de privatizações agora incorporado como saída para a incapacidade gerencial do atual governo – o que cabe agora é discutirmos com seriedade a forma como se darão essas futuras privatizações. É preciso enfrentar o apagão gerencial que o governo petista impôs ao país.
Precisamos monitorar a execução dessas privatizações, notadamente os procedimentos e os objetos dos leilões que estão sendo realizados, para evitarmos a repetição dos problemas que permearam o último processo de privatização dos aeroportos, no qual se verificou que todos os consórcios vencedores apresentavam um histórico desabonador em negócios realizados num passado bastante recente. Foi uma privatização baseada na forte participação estatal, por meio dos fundos de pensão, e de operadores aeroportuários de menor peso. Isso sem falarmos na, mais uma vez, generosa participação do BNDES. Portanto, que sejam estabelecidas regras decentes e confiáveis, baseadas em critérios técnicos e na transparência, para evitarmos que a União continue tendo que injetar nos projetos, como vem acontecendo, recursos do Tesouro repassados pelo BNDES.
Por hora, o que há é, mais uma vez, apenas um cesto de boas intenções, que jogam no lixo da história o dogma ideológico petista, que tanto retrocesso causou ao país nos últimos anos. O Estado precisa investir em saúde, educação, segurança, infraestrutura (delimitando marcos reguladores sólidos), setores essenciais para a população.A capacidade de investimento do poder público está comprometida, e por isso é saudável permitir que a iniciativa privada invista em aeroportos.
7) Qual é o plano de segurança para o evento?
Em que pese o aumento exponencial da criminalidade, outra mazela da administração do PT, essa vertente do evento é confiável e inspira confiança. O plano de segurança da Copa será orquestrado e executado pelas Forças Armadas e pela Polícia Federal, subsidiariamente apoiadas pelas polícias militares dos Estados. Nesses segmentos há competência, profissionalismo e seriedade. Os detalhes envolvendo segurança são sigilosos.
8) Em entrevista concedida a ESPN, o presidente do Atlético MG, Alexandre Kalil, afirmou que a iniciativa privada iria acabar com o futebol brasileiro. Ele citou como exemplo, a licitação do Maracanã onde o Fluminense e o Flamengo serão explorados por 35 anos. O que o senhor pensa sobre isso?
Não gostaria de emitir juízo de valor sobre a mencionada declaração. Retrospectivamente, posso emitir minha avaliação. Infelizmente este esporte,que já nos deu tantas alegrias e orgulho, vem, a cada dia, sendo vilipendiado por dirigentes aéticos sem que a maioria de nós, meros espectadores, sequer tenha se dado conta do que acontece fora dos gramados. Esta era, pelos menos até dezembro de 2001, a realidade vivida pelo esporte nacional, situação que começou a mudar com o relatório final da CPI do Futebol, no Senado Federal, que tive a honra de presidir. A CPI nos deu a oportunidade de oferecer ao país uma legislação moderna, especialmente para o futebol, como ocorreu nos casos do Estatuto do Torcedor e da Lei de Responsabilidade Social do Desporto Nacional. O relatório da CPI, resultado de um trabalho sério que durou um ano, já antecipava, na época de seu encerramento, em dezembro de 2001, os desmandos que vieram à tona através de denúncia feita pela BBC de Londres. Em seu relatório final, a CPI do Futebol denunciou dezessete cartolas por crimes como apropriação indébita de recursos, evasão de divisas e sonegação fiscal. Destes, vários foram indiciados pelo Ministério Público.
O tempo da impunidade havia chegado ao fim. Chocado com o que descobri à frente da CPI do Futebol, iniciei uma cruzada pessoal contra ostatus quo,avaliando que a melhor maneira de contribuir seria no terreno da lei, dada minha condição de parlamentar. A partir de então, o futebol teve à sua disposição a minha luta e, na defesa dos interesses mais nobres do esporte, logrei inserir várias emendas na alteração da Lei Pelé, sancionada pela Presidência da República. A proposta de modificação da lei já existente decorreu da experiência incorporada nesses anos e buscou estabelecer uma relação mais adequada entre os interesses dos clubes de futebol, dos jogadores profissionais e de empresários. Apresentei inúmeras emendas que foram incorporadas ao texto da nova Lei. Entre elas cito a que suprime do texto original a cobrança sobre as emissoras de rádio do chamado “direito de arena”. Sob alegação de que no mundo todo se cobra das emissoras de rádio direito de arena para transmissão dos espetáculos esportivos, principalmente os jogos de futebol, houve forte pressão no Congresso para que fosse aprovado aqui no Brasil o mesmo tipo de cobrança. Se a lei fosse promulgada como se queria, as emissoras de rádio seriam obrigadas a pagar pela transmissão de campeonatos estaduais, Brasileirão, entre outros. A partir da aprovação da minha emenda, foi suprimido da Lei Pelé este dispositivo.
Acredito que esta foi uma justa homenagem prestada ao rádio brasileiro, que é o principal promotor dos eventos esportivos no País. Destaco, ainda, a emenda que confere aos cronistas esportivos a possibilidade de frequentar todas as praças esportivas do País (sem pagar), encontrando em cada uma delas um local adequado ao exercício de sua profissão. Ressalto também a emenda que altera a Lei 10.891, que instituiu o Bolsa Atleta, destinada aos atletas olímpicos e paraolímpicos.
A menção é importante porque consegui, com este instrumento, alterar o artigo 56 da Lei Pelé, garantindo a destinação de recursos para manter e ampliar o trabalho desenvolvido pelos clubes esportivos do País, corrigindo, assim, falha existente na proposta anterior, que não discriminava a fonte dos recursos que deveriam ser utilizados única e exclusivamente na formação de atletas olímpicos e paraolímpicos, pelos clubes sociais. Fui exaustivo na resposta, mas essa etapa de minha atuação parlamentar é algo que me gratifica imensamente.
9) A crise Mundial em 2008 foi significativa para a FIFA escolher o Brasil?
Não há correlação entre a escolha do Brasil para sediar a Copa e a crise de 2008. A assinatura do documento que formalizou a realização do evento em nosso País, como já afirmei, ocorreu em 15 de junho de 2007. As condições oferecidas pelo governo do Brasil foram decisivas.
10- O jornalista Antero Greco (ESPN) disse que os estádios de Brasília, Cuiabá e Manaus, serão elefantes brancos. Pois o futebol das respectivas regiões não atrai o público para a ocupação das arquibancadas. Nesses estádios, o governo irá investir na iniciativa privada?
Nas cidades enumeradas o futebol profissional está longe de alcançar patamar representativo. É previsível que os estádios construídos nessas localidades sejam sub utilizados após a Copa. A destinação dessas arenas é um legado improdutivo.
